CCJ do Senado não chega a acordo e adia para julho a votação do Novo Código Eleitoral 3p2h4l
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Motivo do atraso foi a apresentação de um novo adendo, com mais de 500 páginas, pelo relator Marcelo Castro, do MDB do Piauí
A votação do Código Eleitoral, que estava agendada para o dia 11 de junho de 2025, foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O motivo do atraso foi a apresentação de um novo adendo, com mais de 500 páginas, pelo relator Marcelo Castro, do MDB do Piauí. O presidente da CCJ, Otto Alencar, do PSD da Bahia, sugeriu que representantes dos partidos se reúnam para discutir um texto final, com a nova data de votação marcada para 9 de julho. Marcelo Castro manifestou sua preocupação em relação ao adiamento, enfatizando a importância de que a nova legislação seja aprovada até o final de setembro. Isso é crucial para que as mudanças possam ser implementadas nas próximas eleições. O projeto atual já conta com 349 emendas, e o prazo para a apresentação de novas propostas se encerra em 2 de julho.
Entre as críticas ao projeto, destaca-se a proposta de criminalizar a divulgação de informações consideradas “inverídicas” durante a campanha eleitoral. As multas para quem descumprir essa norma podem variar entre R$ 30 mil e R$ 120 mil. Senadores da oposição, como Rogério Marinho e Magno Malta, ambos do PL, argumentam que essa medida pode ser vista como uma forma de censura e uma tentativa de restringir a liberdade de expressão. O projeto também inclui a reserva de 20% das cadeiras nas eleições proporcionais para mulheres, além de exigir que os partidos destinem pelo menos 30% das vagas para candidaturas femininas. No entanto, não há penalidades estabelecidas para aqueles que não cumprirem essa regra. Outra proposta do relator é a proibição de “campeonatos de cortes” de vídeos, uma prática que candidatos têm utilizado para aumentar sua visibilidade nas redes sociais.
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Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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